Questão 3492058

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Suporte; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, prevê que o servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses. Todavia, estabeleceu exceções a tal regra. Desta forma, o servidor poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses na seguinte hipótese:

• A. Para capacitação.
• B. Para o serviço militar.
• C. Para tratar de interesses particulares.
• D. Por motivo de doença em pessoa da família.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: "B", VEJAMOS:

  Capítulo V

  – Das Licenças

  Seção I – Das Disposições Gerais

  Art. 82. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - para o serviço militar;

  III - para atividade política;

  IV - para tratar de interesses particulares

  V - a gestante e a adotante;

  VI - paternidade;

  VII - para desempenho de mandato em Sindicato da categoria;

  VIII - para capacitação;

  IX - para tratamento da própria saúde;

  X - por motivo de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional;

  XI - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a);

  XII - prêmio.

  § 1º. É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período das licenças previstas nos incisos I, V, VII, VIII, IX, X e XII.

  § 2º. O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, VII, IX e X.