Questão 3492091

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à qualidade do ar, EXCETO:

• A. Programas Mundiais de Controle da Poluição do Ar.
• B. Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar.
• C. Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial (PRONACOP).
• D. Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 Publicada no DOU, de 25 de agosto de 1989, Seção 1, páginas 14713-14714 Correlações: Complementada pelas Resoluções nº 03, de 1990, nº 08, de 1990, e nº 436, de 2011.

  Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. 

  3.1 - SÃO INSTRUMENTOS DO PRONAR:

  • Limites máximos de emissão;

  • Padrões de Qualidade do Ar;

  • PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, criado pela Resolução CONAMA Nº 018/86;

  • PRONACOP - Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial;

  • Programa Nacional de Avaliação da Qualidade do Ar; Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar Programas Estaduais de Controle da Poluição do Ar.

• Letra A

  Estabelece limites para o Brasil e não para o mundo