Questão 3492175

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Trânsito; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Transporte; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho. Sobre o tema e a legislação municipal que rege a matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Na hipótese de nomeação para cargo de provimento em comissão, a contagem do período do estágio probatório será suspensa enquanto perdurar a referida situação.
• B. O servidor estável que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for nomeado para outro cargo público, ficará obrigado a cumprir novo período de estágio probatório.
• C. Os servidores em estágio probatório serão submetidos a três avaliações de desempenho, sendo a primeira aos seis meses, contados da entrada em efetivo exercício; a segunda aos dezoito meses; e, a terceira e última aos trinta meses.
• D. As avaliações de desempenho serão realizadas pelos servidores que compõem o setor e pesquisa de satisfação dos usuários do serviço, além do acompanhamento pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, que será composta por três servidores obrigatoriamente efetivos e estáveis.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme a LC 190/10 de Suzano - SP:

  Art. 32. Os servidores em estágio probatório serão submetidos a 3 (três) avaliações de desempenho, sendo a primeira aos 6 (seis) meses, contados da entrada em efetivo exercício; a segunda aos 18 (dezoito) meses e a terceira e última aos 30 (trinta) meses. LETRA C. CORRETA.

  § 1º. As avaliações de desempenho serão realizadas pela chefia do setor em que o servidor estiver lotado e acompanhadas pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, que será composta por 3 (três) servidores obrigatoriamente efetivos e estáveis. LETRA D. INCORRETA.

  § 2º. A Comissão de que trata o parágrafo 1º será designada por ato da autoridade máxima de cada Poder ou órgão, vinculada ao setor administrativo competente.

  Art. 33. O servidor deverá cumprir todo o período de estágio probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.

  § 1º. Na hipótese de nomeação para cargo de provimento em comissão, a contagem do período do estágio probatório será suspensa enquanto perdurar a referida situação. LETRA A. CORRETA.

  § 2º. Sem prejuízo da contagem do tempo de efetivo exercício, o servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão conforme o parágrafo 1º, terá a avaliação de desempenho suspensa nos mesmos termos.

  Art. 34.O servidor em período de estágio probatório não poderá ser promovido.

  Art. 35. O servidor estável que, em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos, for nomeado para outro cargo público, ficará obrigado a cumprir novo período de estágio probatório. LETRA B. CORRETA.