Questão 3492418

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Sistemas; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Arquiteto; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Bibliotecário; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Agrônomo; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Tráfego; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Jornalista; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Monitor de Atividades Recreativas Lazer e Recreação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Maria, servidora pública do município de Suzano, adota a pequena Stéphanie, de três anos de idade. Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, Maria terá direito à licença-maternidade pelo período de:

• A. Trinta dias.
• B. Sessenta dias.
• C. Cento e vinte dias.
• D. Cento e oitenta dias.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Art. 93. A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos seguintes termos:

  I - no caso de adoção ou guarda judicial de criança até 2 (dois) meses de idade, o período de licença será de 180 (cento e oitenta) dias;

  II - no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 2 (dois) meses até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias;

  III - no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias;

  IV - no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.

  V - O período de licença previsto no “caput” será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.

  Parágrafo único – A licença-maternidade só será concedida mediante a apresentação do termo judicial de guarda a adotante ou guardiã.