SóProvas

ID
3492433
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à aposentadoria por invalidez. Desta perícia, verificou-se que os motivos de sua aposentadoria já não mais existem, razão pela qual fora emitido um laudo, indicando que está apto para o trabalho. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Lucas será:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A.

    De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis de SP , lei 10261:

    Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

    § 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.

    Macete:

    ReVersão = V de Vovô

  • Letra A.

    Conforme a LC 190/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano:

    Seção VII – Da Reversão

    Art. 21. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    Art. 22. A reversão será no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.

    Parágrafo único – Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas funções como excedente, até a ocorrência de vaga, preservado os seus direitos já adquiridos.

    Art. 23. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    Art. 24. Em qualquer hipótese de reversão, deverá ser observada a legislação previdenciária vigente.