- ID
- 3496633
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
Considerando os dispositivos das Regras de Beijing
que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se
dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em
todas as fases do processo, assistência em matéria
de alojam ento, de educação, de formação
profissional, de emprego ou outra forma de
assistência prática e útil, com vista a: