Questão 3499240

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços e as alíquotas, nos termos da legislação tributária municipal vigente, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros: alíquota de 2%.

II. Serviço de organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS): alíquota de 3,5%.

III. Serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring): alíquota de 5%.

IV. Serviços de registros públicos, cartorários, notariais e tabelionato de protestos de título e todos os atos relacionados aos mesmos: alíquota de 5%.

• A. I, II, III e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas II e IV.

Gabarito: A