Questão 3499390

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Câmara de Jataizinho - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Advogado; Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Paraná

A alteração da Lei Orgânica municipal está prevista no Art. 22 desta lei. De acordo com esse artigo, as emendas à essa legislação podem ser solicitadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, pelo Prefeito e por

• A. vereadores que representem minorias sociais.
• B. instituições ligadas ao poder público.
• C. iniciativa popular, nos termos da lei.
• D. poder executivo ou legislativo estadual, que verificar a necessidade de alteração ou emenda, em conformidade com a legislação vigente.

Gabarito: C