Questão 3499456

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Câmara de Jataizinho - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Seção III – Capacidade Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

IV. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

• A. Somente uma assertiva está incorreta.
• B. Somente duas assertivas estão incorretas.
• C. Somente três assertivas estão incorretas.
• D. Todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

  Errado. O correto seria independe.

  II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

  Errado. O correto seria independe.

  III. A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

  Errado. O correto seria independe.

  IV. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

  Correto.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• banca preguiçosa

• Gabarito: letra C.

  Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

         I - da capacidade civil das pessoas naturais;

         II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

         III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

  Fonte: CTN.