Questão 3500194

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Câmara de Ourizona - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Na semana do Carnaval deste ano, após postagens em redes sociais realizadas pelo Presidente da República, veio à tona a discussão sobre a Lei nº 1079 de 1950, que descreve os crimes de responsabilidade passíveis de penalização com a perda do cargo ou inelegibilidade. A Lei descreve em seu Art. 4º a lista de crimes de responsabilidade que podem ser imputados ao Presidente da República, caso esse atente contra a constituição. Nessa lista, não é considerado crime

• A. a defesa da liberdade, inclusive com uso de força militar, de qualquer território da União que desejar, através de plebiscito, separar-se do restante do país.
• B. zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
• C. manter a probidade na administração.
• D. atentar para o cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, Art. 89).

Gabarito: X