Questão 3501655

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Contador; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Psicologo Fiscal; FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Relações Publicas
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto às competências do Conselho Federal de Psicologia.

( ) Promover a intervenção nos Conselhos Regionais na hipótese de insolvência.

( ) Funcionar como órgão consultivo em matéria de psicologia.

( ) Expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V.
• B. F – V – F.
• C. V – V – V.
• D. V – F – V.
• E. V – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  Lei nº 5.766/1971

  Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:

  a) elaborar seu regimento e aprovar os regimentos organizados pelos Conselhos Regionais;

  b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo;

  c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

  d) definir nos termos legais o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos;

  e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo;

  f) funcionar como tribunal superior de ética profissional;

  g) servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia;

  h) julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;

  i) publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os Psicólogos registrados;

  j) expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral respectivo;

  l) aprovar as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos Psicólogos;

  m) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição;

  n) propor ao Poder Competente alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo;

  o) promover a intervenção nos Conselhos Regionais, na hipótese de sua insolvência;

  p) dentro dos prazos regimentais, elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela Assembléia dos Delegados Regionais, fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais e aprovar os orçamentos dos Conselhos Regionais;

  q) elaborar a prestação de contas e encaminhá-la ao Tribunal de Contas.

  Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro. (Jeremias 29:11)