Questão 3501721

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Psicologo Fiscal
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

• A. Criança é a pessoa que tem até doze anos de idade incompletos, adolescente é quem tem entre doze e dezoito anos e, em casos excepcionais, o ECA se aplica também a pessoas entre dezoito e vinte e um anos.
• B. É dever da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, dentre outros.
• C. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• D. Crianças e adolescentes têm prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
• E. O atendimento pré-natal da gestante deve ser realizado por profissionais da atenção primária.

Gabarito: X