Questão 3501727

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Psicologo Fiscal
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Conforme a Resolução CFP nº 010/2017, as Comissões de Orientação e Fiscalização são órgãos dos Conselhos Regionais de Psicologia com a função de coordenar e executar em sua jurisdição as atividades de orientação e fiscalização, e assistir ao Plenário do CRP nos assuntos de sua competência. Sendo assim, são atribuições das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRPs:

I. Conduzir as ações, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à orientação e à fiscalização do exercício profissional.

II. Exercer as atribuições da Comissão de Ética definidas no Código de Processamento Disciplinar, em consonância com o Regimento Interno do CFP.

III. Programar, convocar e realizar reuniões sobre assuntos de sua competência após consentimento do Conselho Federal de Psicologia.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 9º São atribuições das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRPs:

  VIII. Conduzir as ações, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à orientação e fiscalização do exercício profissional; assim como aquelas correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Plenário;

  Art. 6º São atribuições da Secretaria de Orientação e Ética do CFP:

  XIII. Exercer as atribuições da Comissão de Ética definidas no Código de Processamento Disciplinar, em consonância com o Regimento Interno do CFP.

  VI. Programar, convocar e realizar reuniões anuais sobre assuntos de sua competência, com as(os) psicólogas(os) agentes de orientação e fiscalização, garantindo a representatividade de conselheiras(os) e a participação de funcionárias(os) de todos Regionais;

• Apenas a assertiva I está apresentando uma atribuição da COF.

  A assertiva II refere-se a uma atribuição da Secretária de fiscalização e ética do CFP

  A assertiva III está errada, pois no texto da resolução não especifica que precisa do consentimento do Conselho Federal de Psicologia.