Questão 3502420

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

• A. Código de Processo Penal.
• B. Código Processual da Administração Pública.
• C. Código Processual dos Conselhos Regionais.
• D. Código Legislativo Estadual.
• E. Código Superior de Atuação dos Representantes Comerciais.

Gabarito: A

Comentários

• A questão cobrou conhecimento específico em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

  A questão pede que o candidato identifica qual das legislações abaixo de aplica de forma subsidiária a esse código nos processos administrativos disciplinares.

  De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais:

  "Art. 59 - Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, Aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no Código de Processo Penal."

  Portanto, o único item possível, de acordo com o referido código, é o item "a".

  GABARITO: LETRA A.

• Art. 59. Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no Código de Processo Penal.