Questão 3503530

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando se tratar de:

• A. Situação financeira.
• B. Situação de fato.
• C. Situação jurídica.
• D. Situação prevista em decreto.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

  I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

  II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

  CTN

• situação de fato - circunstâncias materiais

  situação jurídica - definitivamente constituída

• GABARITO: B

  Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

  I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;