- ID
- 3508513
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- FIEC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Analise as afirmativas abaixo:
I - A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II - Têm legitimidade para propor a ação rescisória: quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; o terceiro juridicamente interessado; o Ministério Público nos casos previstos em lei; e aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
III - A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
IV – Na ação rescisória, o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
V – Na ação rescisória, concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.