Questão 3508540

• Banca: INTEGRI
• Órgão: FIEC
• Ano: 2019
• Provas: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise as assertivas abaixo:

I - A educação superior tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II – A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

III - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

IV - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e dez dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• A. somente as assertivas I, II e III estão corretas
• B. somente as assertivas I, II e IV estão corretas
• C. somente as assertivas I, III e IV estão corretas
• D. somente as assertivas II, III e IV estão corretas
• E. todas as assertivas estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a educação superior conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar quais assertivas estão corretas. Vejamos:

  I - Correta.

   "Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; (...)"

  II – Correta.

   "Art. 43. A educação superior tem por finalidade: (...) IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; (...)"

  III - Correta.

  "Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação."

  IV - Incorreta.

  O erro está nos dias apontados. Vejam texto de lei:

  “Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

  Portanto, somente as assertivas I, II, III estão corretas.

  Gabarito do monitor: A