Questão 3508639

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Claro - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.

• A. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
• B. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
• C. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
• D. Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
• E. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: Letra E

  Art. 7 Lei 8080

  VI - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

• A letra E é uma diretriz, não uma atribuição.

  "Quem aceita atravessar o rio tem que nadar bem...." ou algo assim.

  Bom dia