Questão 3508864

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa correta.

• A. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
• B. A assistência social, direito do cidadão e dever exclusivo do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais à população em situações de calamidade pública.
• C. A assistência social tem como objetivo a proteção social, que se efetiva unicamente por meio dos programas de transferência de renda.
• D. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e se realiza mediante ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir os mínimos sociais à população mediante prévia contribuição.
• E. A assistência social não apresenta, no rol de seus objetivos, a proteção à infância e à maternidade com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.