Questão 351316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade
exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato
eletivo, julgue os itens subsequentes.

Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não sei o motivo da banca ter anulado a questão, mas vamos a ela.
  A resposta é ERRADO. Apesar de serem exigidas a idade mínima de 35 anos para  presidente, vice-presidente e senador, para as demais são exigidas 21 anos e 18 anos.
  
  
  art 14 da CF, inciso VI.
  
  Idade mínima de :
  
  30 anos para governador e vice.
  
  21 para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito, vice - prefeito e juiz de paz
  
  18 anos para vereador.  
• justificativa de anulação da banca Cespe: "A cobrança feita no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos no edital de abertura do concurso".
• Outra informação que invalida a questão é a suposta exigência de "capacidade civil plena" como condição para o exercício da capacidade eleitoral passiva. Se fosse verdade, poderíamos ter representantes eleitos com menos de 18 anos, já que a capacidade civil plena pode ser adquirida pela via da emancipação.

• 36 E - Deferido com anulação A cobrança feita no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos no edital de abertura do concurso.