Questão 3513343

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Sobre a LOAS (Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A assistência social tem por objetivo a proteção social, especialmente a promoção da integração ao mercado de trabalho.
• B. A assistência social rege-se pelo princípio da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
• C. A assistência social rege-se pelo princípio do respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
• D. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
• E. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

         I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

         II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

         III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       

• A letra B é uma diretriz.