A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Ao analisar as alternativas, temos:
A – Correta. É um dever do/a Assistente Social a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo. A alternativa faz referência ao inciso II, dos Princípios fundamentais do Código de Ética do/a assistente social de 1993.
B – Incorreta. É dever do/a Assistente Social na relações com as instituições empregadoras e outras empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais. A alternativa está de acordo com o “Art. 8º”, alínea d, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.
C – Incorreta. Constitui direito do/a Assistente Social a liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos. A alternativa está de acordo com o “Art. 2º”, alínea i, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.
D – Incorreta. É vedado ao/à Assistente Social bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos. A alternativa está de acordo com o “Art. 6º”, alínea c, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.
E – Incorreta. Constitui direito do/a Assistente Social nas relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania. A alternativa está de acordo com o “Art. 12º”, alínea b, do Código de Ética do/a assistente social de 1993.
Gabarito: A