Questão 3519784

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação:

• A. dos conselhos federais e da comunidade local no conselho municipal
• B. dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola
• C. dos conselheiros do FUNDEB e dos secretários municipais de educação
• D. de instituições de educação superior da iniciativa privada

Gabarito: B

Comentários

• A questão exigiu conhecimento da letra fria da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 e quer que informemos quem participa das normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. Façamos a leitura do artigo:

   "Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

  Portanto, somente a assertiva "B" nos informa corretamente quem participa das normas de gestão democrática."

  Gabarito do monitor: B

• Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.