Questão 3521002

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

Quanto aos meios de impugnação de decisões nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe recurso inominado contra sentença homologatória de conciliação.
• B. Das decisões proferidas pelas Turmas Recursais em mandado de segurança, cabe recurso ordinário.
• C. Cabe exclusivamente às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.
• D. Em regra, o recurso inominado terá efeito suspensivo e devolutivo.
• E. É possível ação rescisória contra decisões dos juizados transitados em julgado.

Gabarito: A