ERRADO
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL. O agravo regimental, espécie do gênero agravo, tem, além do
efeito devolutivo, o efeito regressivo, que autoriza o relator a
reconsiderar a decisão, independentemente dos limites do recurso;
alertado, por memorial, de que o instrumento está deficientemente formado, ele
deve reconsiderar a decisão que não havia flagrado o defeito, se interposto
agravo regimental, tenha ou não este apontado a falha. Agravo regimental
provido. AgRg no Ag 306461 / RS
Opa! Item incorreto. O efeito regressivo é a aptidão de alguns recursos de permitir que o magistrado que proferiu a decisão possa exercer um juízo de retratação, revendo a decisão que ele mesmo proferiu.
Exemplo: a interposição do recurso de agravo de instrumento permite que o juiz reexamine a sua própria decisão.
Art. 1.018. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
§ 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
Resposta: E