Questão 3521203

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

Um juiz leigo produziu um projeto de sentença com fundamento jurídico que não se coaduna com o entendimento jurídico do juiz togado a que está subordinado. Segundo o Código de Ética de Juízes Leigos, essa conduta do referido juiz leigo

• A. não pode lhe acarretar qualquer tipo de penalidade, uma vez que o juiz leigo deve ter plena liberdade para decidir e fundamentar seus projetos de sentença.
• B. pode acarretar sua exoneração do cargo, após a devida apuração por meio de processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e amplo direito de defesa.
• C. acarretará o cancelamento do projeto de sentença, e o juiz leigo terá descontado de sua remuneração o respectivo valor do ato praticado e depois anulado.
• D. poderá acarretar a sua advertência, e o respectivo projeto de sentença será anulado, a não ser que o juiz togado o homologue, podendo, ainda, deixar de aplicar a pena de advertência ao juiz leigo.
• E. resultará na sua suspensão ou afastamento, ficando impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

Gabarito: A