-
Tal questão, atualmente, pode ser entendida como correta, pois há crescente entendimento doutrinário - encabeçado por Norberto Bobbio - sobre existência de direitos absolutos, por exemplo: não ser torturado nem ser escravizado
-
Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
GABARITO: CERTA.
-
Isa é uma danada para encontrar questões-respostas.
-
"Entre os direitos humanos há direitos com estatutos muito diversos entre si. Há alguns que valem em qualquer situação e para todos os homens indistintamente, é o caso, por exemplo, do direito de não ser escravizado e de não sofrer tortura. Esses direitos são privilegiados porque não são postos em concorrência com outros direitos. São bem poucos os direitos considerados fundamentais que não entram em concorrência com outros direitos também considerados fundamentais, e que não imponham uma opção. Não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir algum velho direito, do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas: o reconhecimento do direito de não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos; o reconhecimento do direito de não ser torturado implica a supressão do direito de torturar. Nesses casos, a escolha parece fácil. Mas, na maioria dos casos, a escolha é duvidosa e exige ser motivada. A dificuldade da escolha se resolve com a introdução dos limites à extensão de um dos dois direitos, de modo que seja em parte salvaguardado também o outro.
Portanto, direitos que têm eficácia tão diversa não podem ter o mesmo fundamento e, sobretudo, que os direitos do segundo tipo — fundamentais, mas sujeitos a restrições — não podem ter um fundamento absoluto, que não permitisse dar uma justificação válida para a sua restrição."
Fonte: http://resumodaobra.com/2014/07/23/bobbio-fundamentos/
-
No entendimento geral e na jurisprudência atual do STF não há direito absoluto que não se encontre sujeito a medidas restritivas dentro da lei. Entretanto vêm tomando corpo o entendimento encabeçado por Norberto Bobbio de que há sim direitos absolutos, como por exemplo o direito de não ser torturado ou o de não ser escravizado. Então apesar do entendimento geral tomar cuidado com questões que tratem do tema pois podem conter “pegadinha” sobre.
-
Não existe direito e garantia absoluta
-
E a tortura/escravidao?
-
2019 - Doutrinariamente e pela atual conjuntura da sistemática jurídica a questão deveria ser anulada/considerada correta vez que existem normas na Constituição Federal de 1988 que possuem caráter absoluto e que não podem sofrer limitações, a exemplo o direito de não ser torturado, trabalhos forçados etc.
-
Não existe direito e garantia absoluta!!
-
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NÃO SER TORTURADO E DE NÃO SER SUBMETIDO AO TRABALHO ESCRAVO SÃO ABSOLUTOS!
Questão
ABSOLUTAMENTE
anulável.
-
Não existe direito e garantia absoluta.
Por exemplo, em caso de Estado de sítio, qualquer direito poderá ser restringido.
-
kkkk se pode existir pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5º,XLVII,"a",CF), o que é tortura ou escravidão?
-
Diferentemente do que aprendemos em cursinhos - Há direitos absolutos.( EXEMPLOS : tortura, trabalhos forçados, extradição de brasileiro nato etc.) porem como já costumeiramente tem sido questão de debates por doutrinadores, as bancas consumaram não mandar questões do tipo - exceto o CESPE.
-
Eu penso que nenhum direito desse pode ser absoluto porque a partir do momento em que há uma assembleia nacional constituinte a constituição anterior pode ser totalmente revogada. Assim, não há o que se falar mais em "não existir tortura, banimento, pena de morte...". Alem do mais a própria CF/88 traz possibilidades de todos os direitos serem limitados (caso de guerra declarada, estado de sítio...)
-
Não há direito absoluto!
-
Parei de ler em absoluto!!
Doutrinadores modernos não consideram praticamente nenhum direito absoluto!!
-
Teoricamente a prática de tortura é absoluta ( na minha opinião )
-
Característica dos direitos e garantias fundamentais: RELATIVIDADE
- Os direitos e garantias fundamentais não são ABSOLUTOS, mas sim relativos.
-
Tortura, escravidão e a servidão é direito absoluto.
-
Sempre vou errar essa questão
-
Se nem o direito a vida é absoluto avalie os demais...
-
aqui é o brasil ,quando se trata de cidadania ,nunca será absoluto .
-
Pensei nas clausulas pétreas :?
-
nenhum direito é absoluto
-
o direito de não ser torturado e não ser escravizado e absoluto não tem exceções
-
Nenhum direito é absoluto.
-
Marquei errado, pois conheço o cebraspe, mas existe o direito de não ser torturado e de não ser escravizado. esses têm caráter absoluto.
-
apareceu caráter absoluto e taxativo pode marcar errado que 98% das questions vc acerta
-
Proibição à scravidão não é absoluta?
-
Ednaldo Santos, ele não tem Direto a ser Escravizado e nem tem direito a ser torturado. portanto estes diretos nao são absolutos.
é expressamente vedado a tortura e a escravidão.
-
posso te torturar?
-
a galera do "Não existe direito e garantia absoluta":
sobre a tortura... qual limitação e exceção?
-
E o " Não haverá tribunal de exceção"?