Questão 3523366

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul); Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões

De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de:

• A. Dois (02) anos, a contar do ato da punição.
• B. Um (01) mandato.
• C. Cinco (05) anos, a contar do ato de punição.
• D. Seis (06) anos, a contar do ato de punição.
• E. Dois (02) mandatos.

Gabarito: C