Questão 3523699

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base:

• A. As leis municipais.
• B. O Regimento interno das escolas.
• C. As demandas dos gestores escolares.
• D. As normas curriculares gerais.
• E. O Projeto Político-Pedagógico.

Gabarito: D

Comentários

• As normas curriculares gerais.

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

  § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.