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I - é insuscetível
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Os 3TH são insuscetíveis de graça ou anistia
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I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.(errado)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
3TH RAÇÃO<< Racismo : pena de reclusão Ação de gp Armado inafiançável e imprescritível
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Tráfico
tortura
terrorismo
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
crimes hediondos
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II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.(certo)
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
gab=C
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I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Leu rápido, riu da questão e errou? PARABÉNS, você não foi o(a) único(a). XD
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, vejamos as alternativas comentadas:
I. ERRADO. É considerado crime INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA. (Art. 5º, XLIII, CF):
Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
II. CORRETO. INDEPENDE do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Art. 5º [...] XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
[...] b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; [...]
a) ERRADO. A afirmativa I é falsa.
b) ERRADO. A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
c) CORRETO.
d) ERRADO. A afirmativa II é verdadeira.
GABARITO: LETRA “C”
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e
garantias fundamentais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está incorreta. Conforme art. 5°, XLIII - a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente
do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa
de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de
certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal.
Portanto,
a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito
do professor: letra c.