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Gabarito C
I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
pelo contrário, a CF assegura esse direito, conforme a seguir.
ART. 5, CF
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
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I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação . FALSA
ART. 5 L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. VERDADEIRA
ART. 5 XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
GABARITO (C)
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I. A Constituição Federal de 1988 proíbe as presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
II. É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Assim, vejamos as assertivas:
I - FALSA. Há previsão legal expressa não apenas quanto ao DIREITO ao direito das presidiárias em PERMANECER COM SEUS FILHOS DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO, mas de que sejam asseguradas CONDIÇÕES PARA TANTO, no art. 5º, L, CF:
Art. 5º [...] L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
II - VERDADEIRA. Há previsão legal expressa de PROTEÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES INDIVIDUAIS EM OBRAS COLETIVAS, inclusive na reprodução da imagem e voz humanas, INCLUSIVE EM ATIVIDADES DESPORTIVAS, art. 5º, XXVIII, CF:
Art. 5º. [...] XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; [...]
Agora, vejamos as alternativas comentadas:
a) ERRADO. I é falsa.
b) ERRADO. I é falsa, II é verdadeira.
c) CORRETO.
d) ERRADO. II é falsa.
GABARITO: LETRA “C”
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais.
Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: é falsa. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas
condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação.
Assertiva
II: é verdadeira. Conforme art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a
proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da
imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Portanto,
a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito
do professor: letra c.