Questão 352717

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

• A. o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;
• B. o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;
• C. as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;
• D. a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;
• E. há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.

Gabarito: B

Comentários

• A regra é que ocorra a ação (petição inicial) seguida da contestação.
  
  Excepcionalmente, o Juiz abrirá prazo ao autor apresentar réplica, quando o réu se defender usando as matérias previstas no art. 301 do CPC:
  
  "Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias".
  
  
  
• A questão foi anulada, "ex officio" pela Banca através do edital n. 11/11, da Comissão de Concurso do MP/PR, com base nas fundamentações apresentadas pelo Examinador do Grupo III. (O edital não traz mais informações).
  
  Diz o edital:
  

  TORNA PÚBLICO

  I- Que a Comissão de Concurso, ex officio, deliberou pela anulação das questões 51 e 52, de acordo com a

  fundamentação apresentada pelo Senhor Examinador do Grupo III, sendo computados acertos a todos os

  candidatos;

• A letra A não está errada??? Existem demandas que podem ser propostas de ofício.

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!