Questão 3528865

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-ES
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.

Independe da apresentação de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab ERRADO

  Lei 5.991/1973 (art 13) = Medicamentos homeopáticos depende de receita se dose máxima (ENTENDEMOS QUE: DOSES MENORES QUE A MÁXIMA NÃO NECESSITA RECEITA)

• Lei 5.991/1973 

  CAPÍTULO III - Da Farmácia Homeopática

  Art.13 - Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.