Questão 3532072

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE

Referente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.

• A. É permitida a redistribuição de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE para outros órgãos e entidades da administração pública federal, desde que devidamente justificada.
• B. O servidor ativo beneficiário da GDIBGE que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do IBGE.
• C. Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado com ônus para o IBGE somente serão concedidos aos servidores pertencentes ao seu quadro permanente há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares e não tenham sido cedidos a outros órgãos, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
• D. O servidor beneficiado pelo afastamento para realização de programa de mestrado terá de permanecer no IBGE, no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período mínimo de 4 (quatro) anos.
• E. O Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composto por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) servidores indicados pelo Conselho Diretor e 6 (seis) representantes dos servidores eleitos por seus pares.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Vide: LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. (CF)

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  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11355.htm#anexoxvb.

  "Art. 78. Ato do Conselho Diretor do IBGE definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em cursos, estágios, seminários, conferências, congressos, eventos de curta duração ou para realização de cursos e programas de pós-graduação no País ou no exterior, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim."

  [...]

  "§ 2º Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado com ônus para o IBGE somente serão concedidos aos servidores pertencentes ao seu quadro permanente há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares e não tenham sido cedidos a outros órgãos, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento."