Conforme Santarém e Vitoriano (2016, p. 1235):
Informação jurídica, sob o aspecto genérico, pode ser conceituada como qualquer dado ou fato, extraído de toda e qualquer forma de conhecimentos da área jurídica, obtido por todo e qualquer meio disponibilizado e que pode ser usado, transferido ou comunicado sem a preocupação de estar integrado a um contexto. É um dado ou qualquer elemento identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação.
Informação jurídica, sob o aspecto de documentação organizada, é o produto da análise dos dados existentes em toda e qualquer forma de conhecimentos obtidos na área jurídica, devidamente registrados, classificados, organizados, relacionados e interpretados dentro de um contexto para transmitir conhecimento e permitir a tomada de decisões de forma otimizada. A disponibilidade desses dados, devidamente trabalhados, é feita através de meios manuais/mecânicos/magnéticos aos interessados.
Gab. Errado
OBS.: A questão fala não do aspecto genérico, mas sim, do aspecto de documentação.
Fonte: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/view/300/197
Esta questão aborda a informação jurídica e seus aspectos.
Na literatura da área, a informação jurídica é conceituada sob dois aspectos: o aspecto genérico e o da documentação.
Sob o aspecto genérico, a informação jurídica pode ser entendida como todo e qualquer dado extraído de qualquer fonte ou forma de conhecimentos da área jurídica. Sua disponibilização, uso e transferência não se preocupa com a contextualização das informações.
Sob o aspecto da documentação, a informação jurídica é objeto de algum tipo de análise e contextualização seja qual for sua fonte, desde que registrada, classificada e organizada como mencionado na assertiva. A disponibilidade neste caso se dá de maneira mais formalizada.
Logo, a assertiva está incorreta, pois faz uma inversão, descrevendo a informação jurídica genérica utilizando características da informação jurídica documentada.
Gabarito do Professor: ERRADO.