Questão 3534775

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 9ª Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação

  de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada

  Conselho Regional;

  Il - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.

  Art. 15. Constituem renda dos Conselhos

  Regionais:

  I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação

  de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais