SóProvas

ID
3534793
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais instaurar, instruir e julgar os processos administrativos de fiscalização e os processos éticos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º O artigo 6º do Código de Processo Disciplinar passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Compete à Comissão de Ética dos Conselhos Regionais instaurar, instruir, conciliar e julgar os Processos Éticos , conforme disposto no capítulo VII e apresentar recurso ex officio quando aplicadas as penalidades previstas no inciso IV ou V, do art. 22, da Lei nº 6.965/1981. Parágrafo único. A conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.