Questão 3535585

• Banca: Instituto Access
• Órgão: Câmara de Orizânia - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Access - 2020 - Câmara de Orizânia - MG - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Orizânia (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Orizânia

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Orizânia, no momento de transição de mandatos, o Prefeito em exercício deverá preparar um relatório da situação da administração municipal a ser entregue ao sucessor eleito.

Nesse relatório, deverá constar o seguinte item:

• A. medidas necessárias à regularização das contas municipais perante a Câmara dos Vereadores.
• B. efetuar a prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União, Estado e entidades civis, bem como recebimento de subvenções ou auxílios.
  
• C. situação de cada unidade de conservação ambiental, caso o Município possua alguma.
• D. situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade, e órgãos que estão lotados e em exercício.
• E. transferências a serem recebidas da União e do Estado por força de mandamento constitucional, de contratos públicos ou de convênios.
  

Gabarito: D