- ID
- 3535678
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização
legislativa e licitação, sendo esta realizada nos termos estabelecidos na Legislação Federal e
Estadual. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relacionadas à dispensa de licitação para
os bens municipais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será dispensada a licitação nos casos de venda de ações, admitidas exclusivamente em Bolsa de
Valores.
( ) Será dispensada a licitação nos casos de doações de bens móveis e semoventes, permitida se
for destinados a fins de interesse social.
( ) Será dispensada a licitação nos casos de bens móveis, considerados por comissão especial,
nomeada pelo Prefeito, obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público.
( ) Poderá ser dispensada a licitação por lei quando a concessão de direito real de uso de bens
imóveis for destinados ao concessionário de serviço público, às entidades assistências, ou
quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: