Questão 3535864

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas.

( ) Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 06 (seis) meses.

( ) Interrompem o quinquênio, ou seja, a licença prêmio a que tem direito o servidor, penalidades disciplinares de suspensão e/ou o afastamento do cargo em virtude de licença para atividade política.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.

( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, assim considerados o cônjuge e os ascendentes e descendentes em primeiro grau do titular do cargo, quando excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos ou não, protelam a concessão do prêmio em período igual ao número de dias da licença.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. P – NP – P – NP.
• B. NP – P – P – P.
• C. P – P – NP – NP.
• D. NP – NP – P – P.
• E. P – NP – NP – NP.

Gabarito: B