Questão 3538

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Forma

No que concerne à distribuição e ao registro analise:

I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado.

IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. II.
• B. I e II.
• C. II, III e IV.
• D. III e IV.
• E. IV.

Gabarito: A

Comentários

• I. O prazo é de 30 dias - Art. 257, CPC;
  II. Correto - Art. 253, II, CPC;
  III. O juiz pode mandar corrigir o erro de ofício - Art. 255, CPC;
  IV. O juiz, de ofício mandará que seja feita a anotação pelo servidor - Art. 253, parágrafo único, CPC.
• ITEM I- Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
  ITEM II- Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
  III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
  ITEM IV- Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
  ITEM III- Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
• I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. (ERRADO)II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. (CORRETO)III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver requerimento do interessado. (ERRADO)IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais. (ERRADO)Alternativa correta letra "A".
• I- ERRADA - pois somente será cancelada a distribuição do feito que, em 30 DIAS, não for preparado no cartório em que deu entrada, nos termos do art. 257 do CPC. Preparar significa pagar custas processuais.II- CORRETA - nos termos do art. 253, inciso II do CPC.III - ERRADA - pois o erro ou a falta de distribuição será corrigido DE OFÍCIO ou a REQUERIMENTO do interessado, nos termos do art. 255 do CPC.IV- ERRADA, pois havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, nos termos do art. 253, parágrafo único, do CPC.Gabarito: letra A
• I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10  30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
  
  II. As causas de qualquer natureza distribuir-se-ão por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido. CERTO
   
  III. O erro ou a falta de distribuição será corrigido pelo Juiz apenas se houver DE OFÍCIO ou a requerimento do interessado.
  
  IV. Havendo reconvenção, não haverá necessidade de proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, bastando uma certidão nos autos principais.
  
  
• CPC
  
  Alternativa I -  Art. 257.  Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.
  
  
  Alternativa II - Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:
  (...)
  II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; 
  
  
  Alternativa III - Art. 255.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
  
  
  Alternativa IV - Artigo 253 (...)
  Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
  
  
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• I. Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.    ERRADA

   

  NCPC Art. 290.  Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

• GAB:LETRA A

  De acordo com o Novo CPC:

  Art. 290.  Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

  Art. 286.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

  II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

  III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

  Parágrafo único.  Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

  Art. 288.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

  Não deixe pra amanhã o que você pode fazer hoje.Papira aluno!

• NOVO CPC

   

  Art. 290.  Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

  Art. 286.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

  II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

   

  Art. 288.  O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.