Questão 3538378

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Educação Física; FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.”

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

• A. a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos);
• B. a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita;
• C. a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito;
• D. os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;
• E. a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, desde que seja aprovada em teste de seleção.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão deveria ser anulada. Pois no art.4 da LDB lei 9.394/96 no inciso II fala que a educação infantil é apenas gratuita e não obrigatória.

• LETRA B - CORRETA

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela EDUCAÇÃO INFANTIL, ensino fundamental e ensino médio;

  Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II- pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 

• Respondendo a colega, é importante ressaltar que a educação infantil é obrigatória sim, porém a partir dos 4 anos como consta na questão. A educação infantil não é obrigatória para a família matricular de 0 a 3 anos. Veja o artigo 5º que consta no primeiro comentário. Espero ter ajudado.