Questão 3538381

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Educação Física; FGV - 2018 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Professor de Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

• A. a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas;
• B. pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa;
• C. o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas;
• D. a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas;
• E. a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

• Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

  § 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.