SóProvas

ID
3539431
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Alternativas
Comentários

  • ART 5°, XXX - é garantido o direito de herança;

  • (A)

    (A), XXX - é garantido o direito de herança;

    (B) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    (C) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    (D) - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    (E) LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • Artigo 5º, inciso XXXV da CF==="A lei NÃO EXCLUIRÁ da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito"

  • É garantido o direito de herança.

    XXX - é garantido o direito de herança;

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;  

    A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito quando não houver fundamento.

    XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    É assegurado aos presos o respeito à integridade física, apenas.

    XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

    LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • XXX - é garantido o direito de herança;

  • GAB A

  • ART 5°, XXX

  • GAB: A

    POLÍCIA PENAL RORAIMA!

  • GABARITO: A

    a) CERTO: XXX - é garantido o direito de herança;

    b) ERRADO: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    c) ERRADO: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    d) ERRADO: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    e) ERRADO: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • POLICIA PENAL RORAIMA TAMU JUNTO

  • Policia Civil DF - 2020!

  • Muitos devem ter marcado essa questão!

    ERRADO: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • GABARITO: A

    a) certo: XXX - é garantido o direito de herança;

    b) errado: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    c) errado: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    d) errado: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    e) errado: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

  • A típica questão fácil, mas que a gente acredita ter alguma pegadinha kk

  • PC CIVIL PÁ 2021, #vejovocesnocursodeformaçao

  • PC/PA

    #Pertenceremos

  • PC-AP 20** ;)

  • quase que fui na C

  • ( D ) O erro está na palavra " Apenas "

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias protegidos constitucionalmente. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, XXX - é garantido o direito de herança.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

     

    Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

     

    Gabarito do professor: letra a.

     

  • PMCE #FORÇA E HONRA.

  • GAB: A!

    •  XXX - é garantido o direito de herança;

  • Atenção : letra E tambem poderia esta certa .

    São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

    Provas obtidas por meios ilícitos NÂO são admitidas no processo , salvo para beneficar o réu .

  • Tão fácil que dá até medo kkk

  • questao passivel de anulação

  • GAB: A

    PPDF BORA BORA