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ID
3539863
Banca
IBADE
Órgão
IDAF-AC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Veterinária

Verificada a ocorrência de doença de notificação obrigatória, o IDAF/AC adotará as medidas zoossanitárias indicadas para o seu efetivo controle e erradicação, de acordo com o Decreto N. 8.178 de 27 de junho de 2003. Desta forma, o proprietário de animais susceptíveis ou qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento das doenças descritas no regulamento, fica obrigado a comunicar ao IDAF/AC a suspeita de ocorrência, no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 8.178, DE 27 DE JUNHO DE 2003

    (...)

    Art. 14. O proprietário de animais susceptíveis ou qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento das doenças elencadas no art. 3º deste regulamento, fica obrigado a comunicar ao IDAF/AC a suspeita de ocorrência, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a contar do aparecimento de animais doentes.