Questão 3539887

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária

Em relação ao órgão oficial executor das atividades de Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre, de acordo com a Lei Estadual 1.486 de 17 de janeiro de 2003, através dos seus técnicos, funcionários e credenciados, ficam assegurados poderes para:

• A. firmar convênios, termo de cooperação e outros com entidades apenas públicas, para o fiel cumprimento de suas atribuições.
  
• B. notificar, autuar e multar pessoas jurídicas, condutores ou transportadores de animais, de produtos e subprodutos de origem animal, não sendo necessário a realização dessas medidas para pessoas físicas e pequenos produtores.
  
• C. reter, apreender, destruir produtos e subprodutos de origem animal, produtos quimioterápicos, biológicos e de multiplicação animal, insumos utilizados na alimentação e suplementação animal.
  
• D. optar por estabelecer “corredores sanitários”, através de roteiros pré-determinados;
• E. credenciar profissionais liberais para atuar junto ao órgão oficial executor das atividades de Defesa Sanitária Animal do Estado do Acre, exceto em caso de emergência sanitária.
  

Gabarito: C