Questão 3539917

• Banca: IBADE
• Órgão: IDAF-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) busca considerar a necessidade de padronizar as ações profiláticas, o diagnóstico e o saneamento de estabelecimentos de aquicultura e definir o papel dos órgãos públicos de defesa sanitária animal no combate às doenças que afetam os animais aquáticos, com base neste programa é CORRETO afirmar que:

• A. para a emissão da GTA, os animais aquáticos e produtos devem ser procedentes de estabelecimento de aquicultura no qual, no ciclo anterior, não tenha sido constatado nenhum foco das doenças de notificação obrigatória e que, na mesma zona de cultivo, não tenha sido constatado nenhum caso destas doenças nos últimos 30 (trinta) dias.
  
• B. sempre que houver a notificação de suspeita de foco de doença de notificação obrigatória, realizar interdição da área focal e perifocal.
  
• C. no caso da necessidade de desinfecção, será feita a despesca, com esvaziamento parcial e desinfecção adequada, pelo período necessário ao extermínio do agente causador da doença, tomando-se todas as medidas necessárias para impedir que o mesmo chegue aos corpos naturais de água.
  
• D. independente da doença observada o sacrifício sanitário é adotado em todas as circunstâncias, pois o meio aquático configura-se um importante meio para disseminação de patologias.
  
• E. as águas residuais e de enxágue deverão ser depositadas em sistemas de evacuação que possam atingir o meio aquático naturalmente.
  

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulada após deferido recurso, uma que vez trouxe as Instruções Normativas SDA/Mapa nº 53 e 18, de 2 de julho de 2003, que foi revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2015.

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  Revisão para PNSAAquáticos (IN MPA 04/2015 alterada pela IN MAPA 04/ 2019)

  a)Art. 29. O transporte de animais aquáticos vivos, seu material de multiplicação e matéria-prima obtida de animais de cultivo deverá ser amparado por Guia de Trânsito Animal - GTA, emitida conforme legislação específica

  § 1º O Serviço Veterinário Ocial (SVO) poderá exigir a apresentação de certicado sanitário adicional a ser emitido por médico veterinário (IN 4/2019)

  -> Não trás um tempo ou condições

  b) Art. 97. Toda suspeita fundamentada de doença de notificação obrigatória em estabelecimento de aquicultura poderá implicar em: I - interdição provisória imediata; II - realização de investigação epidemiológica; III - colheita de amostras e envio para diagnóstico em laboratório oficial ou credenciado; ou IV - adoção de outras medidas sanitárias capazes de impedir a disseminação de potenciais patógenos. 

  c)DA DESPESCA DE ANIMAIS DESTINADOS AO ABATE -> ou seja, despesca engloba etapa para abate e não trata em questões de desinfecção

  Art. 27. Os estabelecimentos de aquicultura deverão realizar a cada despesca a limpeza e a desinfecção de toda a estrutura física, equipamentos e utensílios utilizados no manejo dos animais.

  d)Art. 103. Ao confirmar o diagnóstico de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos, o SVO deflagrará ações previstas em plano de contingência específico para a doença em questão. 

  Parágrafo Único. Na indisponibilidade de plano de contingência para a doença diagnosticada, o SVO deverá adotar medidas de defesa sanitária animal compatíveis com o objetivo de erradicar ou controlar o foco de doença conforme situação epidemiológica vigente.

  e)Art. 7º Os estabelecimentos de aquicultura deverão adotar ações de boas práticas de aquicultura que incluam manejo sanitário adequado para o tipo de estabelecimento de aquicultura.

  V - tratamento e análise de qualidade da água de afluente, efluente e daquela utilizada na produção, quando aplicável

  VIII- tratamento e destinação de resíduos sólidos e líquidos.

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  Bons estudos