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Art. 603. O imposto sobre a renda, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando:
[...]
VII - o contribuinte não mantiver, em boa ordem e de acordo com as normas contábeis recomendadas, livro-razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro diário.
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correto
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O Livro Razão representa o Razonete,e suas principais características são:
> Principal.
> Sistemático.
> Facultativo, exceto para empresa do Lucro Real.
O Livro Razão deve conter os seguintes dados:
Código e Nome da conta
Data do lançamento: dia, mês e ano de ocorrência do fato que alterou o valor do componente patrimonial;
Contrapartida: é a conta que completa o lançamento da conta contábil que está sendo escriturada;
Histórico do lançamento: descrição do fato administrativo do evento registrável na escrituração;
Débito e Crédito: indicação do valor que será acrescido e/ou diminuído do saldo da conta;
Saldo: diferença entre o somatório do débito e somatório do crédito; e
D/C: indicação da natureza do saldo - D (devedor) e C (credor).
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Art. 603. O imposto sobre a renda, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando:
[...]
VII - o contribuinte não mantiver, em boa ordem e de acordo com as normas contábeis recomendadas, livro-razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro diário.
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Questão sobre escrituração contábil e os livros
contábeis obrigatórios.
Conforme Montoto¹, os livros utilizados pelas organizações para realizar
suas escriturações de forma ampla
estão subdivididos em quatro tipos:
- Livros Fiscais;
- Livros Societários;
- Livros Trabalhistas;
- Livros Contábeis.
Os livros contábeis são o que nos interessam aqui, são aqueles que servem de
base para o registro dos fatos contábeis,
os quais estão normalizados pelo Conselho Federal de Contabilidade em diversas
normas e são exigidos tanto pela legislação comercial como fiscal, no caso das
empresas. Os principais livros são:
- Diário;
- Razão;
- Livro de Registro de
Duplicatas;
- Contas correntes;
- Caixa.
Atenção!
Nesse rol temos livros obrigatórios
e facultativos, a depender da natureza jurídica da entidade e
consequentemente da legislação aplicável.
No caso da empresa tributada
com base no lucro real, o Decreto nº
9.580/2018 que regulamenta o imposto de renda, trata da obrigatoriedade do
livro razão:
Art. 274. A pessoa jurídica tributada com base
no lucro real deverá manter, em boa ordem e de acordo com as normas contábeis
recomendadas, livro-razão para resumir e totalizar, por conta ou subconta,
os lançamentos efetuados no livro diário, mantidas as demais exigências e
condições previstas na legislação (Lei n.º 8.218, de 1991, art. 14, caput ).
§ 1º A escrituração deverá ser individualizada e
obedecer à ordem cronológica das operações.
§ 2º A não manutenção do livro-razão, nas
condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica
(Lei nº 8.218, de 1991, art. 14, parágrafo único) .
§ 3º O livro-razão deverá ser entregue em meio
digital ao SPED ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 6º ).
Com isso já podemos
identificar a correção da assertiva:
Se determinada empresa for tributada
com base no lucro real, o livro razão será obrigatório.
Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado®
/ Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 178.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Ralô você!!
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GAB: CERTO
Exato, o razão é considerado livro auxiliar pela legislação comercial, foi tornado obrigatório para as empresas tributadas com base no lucro real, pela Lei 8.218/91 e 8.383/91, portanto, sob amparo da legislação fiscal.
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Gabarito: correto
Livro razão:
- Facultativo, exceto para aqueles tributados no lucro real.
ITG 2000 -----> RAZÃO E DIÁRIO OBRIGATÓRIOS
- Principal
- Sistemático
- Cronológico
- Contém os SALDOS das contas e não os LANÇAMENTOS das contas
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No lucro real é obrigado a manter contabilidade. Logo, razão é diário são obrigatórios.
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O Razão é um livro facultativo, pela legislação comercial, mas obrigatório pelo Regulamento do Imposto de Renda àquelas empresas obrigadas a declarar com base no Lucro Real. A ITG 2.000 também elenca sua obrigatoriedade de escrituração.
Com isso, correta a assertiva.
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Gab: CERTO
O Razão é:
1) facultativo, de acordo com o Código Civil; - essa aqui é a regra
2) obrigatório para os contribuintes sujeitos a apuração do lucro real, de acordo com a Legislação do Imposto de Renda; - gabarito da questão
3) obrigatório, segundo as normas contábeis.
4) obrigatório, segundo a ITG 2000.