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CPC 26 - Gabarito Certo
Regime de competência
27. A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.
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A contabilidade pública faz uso do regime misto, que é receitas usa a competência e despesas usam o caixa como regime.
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Gabarito: C
Em Contabilidade temos basicamente duas modalidades ou critérios de reconhecimento de despesas ou receitas. Um deles, é mais simplificado, e se preocupa com as entradas e saídas de caixa ou equivalentes de caixa, por isso, é chamado de Regime de Caixa.
Mas temos outro regime de apuração, mais aprofundado, e que se preocupa com o MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR das receitas e despesas, o que não é, necessariamente a entrada ou saída de caixa. Assim, a receita de venda de uma mercadoria é reconhecida quando da entrega da mercadoria, isto é, quando a venda é efetuada. Tudo isso, independentemente do recebimento ou pagamento.
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Segundo o art. 177 da Lei n° 6.404/76:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Com isso, correta a assertiva.
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Certo
O regime de competência registra as receitas e as despesas pelo aspecto econômico, buscando apresentar na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício - o desempenho econômico, independentemente do resultado financeiro.
O princípio da competência significa que os fatos devem ser reconhecidos no patrimônio, isto é, registrados contabilmente independentemente do recebimento ou pagamento. CERTO
Como regra geral, o regime de escrituração determinado no Brasil é o regime de competência. Para as empresas, tal determinação vem da Lei n. 6.404/1976.