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ID
3540406
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.


A empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação em caráter individual, embora possa integrar outros consórcios participantes da mesma licitação.


Alternativas
Comentários
  • Errado.

    De acordo com o parágrafo único do artigo 42, 

    fica vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.

  • Questão sobre a participação de empresas no pregão eletrônico.

    O pregão eletrônico, é uma licitação pública, na modalidade pregão. Na órbita federal, é realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico do Compras Governamentais. 

    A legislação que regulamenta esse tipo de licitação na administração pública federal é o Decreto n.º 10.024/2019. Nele estão detalhados os critérios para participação das empresas, inclusive consórcios, conforme veremos no art. 42 a seguir:

    Art. 42.  Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidas:
    (...)
    Parágrafo único.  Fica vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.

    Feita a revisão do assunto, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    A empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação em caráter individual, embora possa integrar outros consórcios participantes da mesma licitação.

    A empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação integrando outro consórcio. Como vimos no Decreto n.º 10.024/2019 é vedada a participação adicional tanto em caráter individual quanto em caráter coletivo (por meio de algum outro consórcio).


    Gabarito do Professor: ERRADO.